Piso Salarial Nacional

Enfim! Uma luta histórica. Após 8 anos de muitas idas e vinda a Brasília, nosso piso salarial nacional foi votado no Senado em unanimidade, em 21 de Maio de 2014. E ainda esperançosos com a responsabilidade social e constitucional, da sanção da Presidência da República, estamos tentando esclarecer algumas perguntas da categoria. Em breve estaremos postando a lei na integra.

O que é um piso salarial?

 É o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. 

São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Quais os benefícios que serão adquiridos com o piso salarial nacional?

Nenhum município poderá ter a remuneração abaixo ou equivalente ao salário mínimo. Valorização do profissional pelo que o beneficio poderá  proporcionar no aspecto pessoal e profissional.

Se o município repassa a mais que o minimo?

Este, não poderá mais ser revogado. (Não poderá diminuir o valor), porém no repasse da inflação, só terá metade do valor da inflacionário, até equiparar ao piso do respectivo ano. 

Qual o prazo legal o os municípios terão para vigorar a lei? 

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. 

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

As gratificações serão incorporadas, para que chegue o valor do piso nacional?

Não. O piso é um valor único, e suas gratificações serão acrescentadas e não incorporadas.

Por que os ACS são os únicos que não recebem bolsa no PET Saúde da Família UFBA?

O que é PET Saúde? 

É um projeto da UFBA/Ministério da Saúde em parceria com o Estado da Bahia e alguns municípios. Configurando-se como uma estratégia possibilitadora da integração entre ensino-serviço-comunidade, se revelando como uma ferramenta eficaz de inserção de graduandos na Atenção Primária à Saúde. Isso possibilita um maior contato com a realidade do SUS e estimula um aprendizado multiprofissional para uma prática mais humanista e reflexiva voltada para a Atenção Básica.

Quem pode participar do PET Saúde UFBA?

É formado por 1 tutor acadêmico (Prof.º da Ufba), 30 

estudantes (12 bolsistas e 18 voluntários) e 6 preceptores (profissionais dos serviços, no 

caso, de unidades básicas de saúde). 

Olá, queridos colegas. Vinhemos tentar questionar sobre esse projeto. Inicialmente em Salvador, está sendo desenvolvido no Subúrbio Ferroviário. Um projeto eficaz e interessante, e que vem trazendo ótimos resultados e desencadeou várias pesquisas e teses de doutorados e mestrados. Conta com a colaboração dos ACS´S como grande conhecedor das vulnerabilidades, especificidades das sua comunidades, sendo o elo da mesma entre a USF e tantos outros pesquisadores, poder público e qualquer cidadão que venham prestar serviços a tais comunidades. Na maioria das vezes obrigados a participarem, muitos participam por saber da importância para a comunidade. O que não entendemos é porque nós não somos incluídos na bolsa, já que os preceptores devem ser 6 profissionais do serviço no caso, de unidades básicas de saúde? Não somos profissionais do serviço? Quais foram os critérios avaliados para não incluírem os ACS'S na remuneração da bolsa? Sua participação não precisa ser incentivada? 

O Movimento Frente da Transparência, incomodado com essa injustiça, estão na busca por esses questionamentos. Estamos cansados de sermos usados e não valorizados, estamos nas pesquisas, nos discursos, mas não estamos no reconhecimento profissional. Em todo projetos os colaboradores e público alvo deve está ciente de seus trâmites, benefícios e malefícios. Afirmo com propriedade que a maioria dos colegas não sabem que existem valores associados. Tudo bem, que saberíamos que não contemplariam todos mas, todos poderiam passar pelo processo seletivo que se faz para a aquisição da bolsa. 

Link sobre o edital:
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/319-sgtes-p/gestao-da-educacao-raiz/gestao-da-educacao/9618-pet-saude